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Praia Grande Imobiliária
terça-feira, 6 de agosto de 2013
sábado, 18 de maio de 2013
Redução da maioridade penal sem limite de idade
Magno Malta defende redução da maioridade penal sem limite de idade e diz que adolescentes criminosos são “homens travestidos de crianças”
O debate nacional sobre a redução da maioridade penal foi trazido à tona recentemente por crimes de grande repercussão praticados por menores, e a mobilização de entidades diversas da sociedade civil tem cobrado que o Novo Código Penal mude o quatro atual.
O senador Magno Malta (PR-ES), em entrevista aos jornalistas Leandro Mazzini e Denise Rothernburg do programa Frente a Frente, da Rede Vida, afirmou que é a favor da redução da maioridade penal sem limite de idade.
Para o senador, os crimes cometidos por adolescentes são os mesmos dos adultos: “Estamos vivendo uma guerra comandada por homens travestidos de crianças que matam, estupram, assaltam, vendem drogas e quando são presos gritam: ‘tira a mão que sou de menor’”, contextualizou Malta.
O senador é membro da Comissão de Revisão da Reforma do Código Penal Brasileiro, e também se posicionou sobre outros temas debatidos no colegiado, dizendo-se contra a legalização da maconha, do aborto, da eutanásia, entre outros.
“Com a CPI da Pedofilia mudamos o comportamento das famílias brasileiras. Agora, vamos fazer o mesmo com a redução penal e também com a nova CPI do Erro Médico e Violação dos Direitos Humanos à Saúde. Não tenho medo para combater o crime e os desmandos que tiram a qualidade de vida do brasileiro”, disse o senador.
Para Magno Malta, o Estado do Rio de Janeiro é um exemplo da forma como o crime deve ser combatido, e criticou o governo do Estado do Espírito Santo pela falta de ações sociais e de segurança pública que reduzam a criminalidade: “Meu Espírito Santo há 10 anos é o [Estado] mais violento do pais. É o primeiro da lista da covardia por liderar o ranking de assassinatos de mulheres no pais”, lamentou.
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FEIRÃO CAIXA DA CASA PRÓPRIA VAI OFERECER CRÉDITO PARA COMEÇAR A PAGAR EM JANEIRO DE 2014
A Caixa Econômica Federal realiza, de 03
de maio a 16 junho de 2013, o 9º Feirão CAIXA da Casa Própria em treze
grandes cidades do país. A edição deste ano começa por São Paulo (SP) e
Fortaleza (CE) e apresenta novidades para os interessados em comprar um imóvel. Quem adquirir o financiamento imobiliário no período do Feirão,
poderá começar a pagar a primeira prestação em janeiro de 2014. A
condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo (SBPE), que forem concedidos durante no Feirão ou em uma das
agências da CAIXA.
Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, “além da já tradicional ampla oferta de imóveis, a novidade do Feirão da CAIXA deste ano propiciará aos clientes
a oportunidade de ter uma folga para reequilibrar o orçamento familiar
na compra do imóvel, e cuidar de outras coisas que também julgarem
importantes no momento de uma mudança para uma nova casa”, afirma.
Maior evento do setor imobiliário no
país, o 9º Feirão CAIXA da Casa Própria contará com mais de 8.400
parceiros. São mais de 1.400 construtoras e mais de 1.840
correspondentes da CAIXA e imobiliárias. A previsão inicial é de que o
número de imóveis ofertados ao longo dos quatro finais de semana de
realização do evento seja superior a 400 mil. A última edição do Feirão
registrou mais de 404 mil visitantes, com volume de mais de R$ 12,2
bilhões em negócios assinados e encaminhados.
As primeiras cidades a receberem o Feirão
deste ano serão São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), entre os dias 03 e 05
de maio. Brasília (DF), Uberlândia (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e
Rio de Janeiro (RJ) terão o evento entre os dias 17 e 19 de maio. De 24 a
26 do mesmo mês, chega a vez de Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e
Belo Horizonte (MG). As últimas cidades serão Belém (PA), Recife (PE) e
Campinas (SP), entre os dias 14 e 16 de junho.
Crédito Imobiliário cresce 39% em 2013:
Até o dia 20 de abril de 2013, a CAIXA
assinou 409 mil contratos habitacionais, no valor total de R$ 36,1
bilhões em financiamentos. O volume representa um crescimento de 39% em
relação ao mesmo período do ano passado, quando contratou R$ 25,9
bilhões.
O valor médio diário em financiamentos
atingiu R$ 481 milhões e o número de contratos assinados, por dia,
chegou a 5.464. Para imóveis novos, foram destinados 66% de todo o
montante contratado no período, o que corresponde a R$ 23,8 bilhões.
Somente pelo Programa Minha Casa Minha
Vida já foram realizados, desde o seu lançamento até abril de 2013, a
contratação de mais de 2,5 milhões de unidades habitacionais. Destas,
cerca de 1,4 milhão de moradias estão concluídas.
Atendimento:
Para requerer o crédito para casa própria
no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de
renda. Os interessados também podem obter informações em todas as
agências da CAIXA e pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do banco
(0800-726-0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de
semana. E ainda obter simulações do crédito imobiliário no endereço www.caixa.gov.br
O prazo do financiamento imobiliário é de
até 35 anos e as taxas de juros, dependendo das condições de renda e
valor do imóvel, são a partir de 4,5% a.a.
Farmácias reajustam preços de remédios até o limite
A dona de casa Marisa Aparecida sente mais o aumento, porque seu filho usar um medicamento regularmente Foto: Nelson Lima
O
preço dos remédios já aumentou nas farmácias do Rio. Um levantamento
feito pelo EXTRA constatou que medicamentos como Antak, Viagra e Luftal
estão até 6,3% mais caros, em relação a abril. O reajuste está dentro
dos 6,31% autorizados pelo governo no dia 30 de março. O primeiro já é
vendido pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), estipulado pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os outros dois estão a R$
0,01 do limite (veja na tabela).
Na prática, a possibilidade de aumento nos preços é maior do que o reajuste autorizado, já que as farmácias costumam vender os remédios por valores bem abaixo do PMC.
O aumento dentro dos limites não seria uma “boa ação” das drogarias, segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim. Para ela, é prematuro afirmar que esses preços vão se manter até abril de 2014.
— Isso é o primeiro mês. Tem que acompanhar esse comportamento durante o ano. Os remédios ainda devem sofrer reajustes.
Para o presidente do Associação de Defesa dos Consumidores e Usuários de Medicamentos do Rio de Janeiro (Adcum-RJ), Odari Saboia, as farmácias menores precisam manter os preços próximos ao limite máximo.
— As drogarias menores compram menos medicamentos a preços mais altos. Por isso, o PMC não poderia ser menor.
A alta nos preços teve forte impacto no orçamento da dona de casa Marisa Aparecida, de 50 anos:
— Meu filho precisa de remédio regularmente e esse aumento nos afetou demais. O pior é que esse medicamento já é o genérico.
A coordenadora da Proteste — Associação de Consumidores sugere que quem precisa de medicamentos pesquise em várias drogarias e confira, no site do Ministério da Saúde (http://portal.saude.gov.br/), se seu medicamento não pode ser obtido em Farmácias Populares — a preços reduzidos ou, em alguns casos, de graça:
— As doenças crônicas pesam mais no bolso do consumidor, mas são as que têm mais subsídio do governo.
O
reajuste, confirmado em 30 de março, acabou levando os remédios a ser
um dos itens de maior impacto na inflação de abril. No Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês passado, a alta foi de 2,99%.
sexta-feira, 3 de maio de 2013
MP enquadra Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet
MP enquadra Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet
Ministério Público de SP quer que as empresas de viagens online deixem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens
Sites são obrigados a prestar informações claras sobre tarifas, diz Ministério Público (Thinkstock)
Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC), um acordo em que as empresas se comprometem a fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso "em local de destaque, na parte superior da página inicial".
Leia ainda: Cuidado! Sites denunciados pelo Procon aderem ao 'Dia do Frete Grátis'
Site oferece descontos irreais, não entrega e é banido pelo Procon
Como o primeiro encontro terminou sem um acordo, advogados e promotores se reunirão novamente no dia 13 de maio para discutir o TAC. Se os dois lados não entrarem em consenso, o caso deve ser levado à Justiça. "Informação é um direito básico do consumidor", diz Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços."
Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa de conveniência pelos seus serviços - que, em geral, varia de 40 reais a 45 reais. Em um dos sites pesquisados pela reportagem, o valor ofertado na página inicial, para uma viagem de ida e volta, entre Campinas e Rio de Janeiro, saiu 64% mais caro com as taxas: de 130 reais por 213 reais.
Levantamento feito pelo site Reclame Aqui mostra que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet acumulam mais de 5 mil queixas de consumidores, das quais 322 foram motivadas por "propaganda enganosa". As agências não são proibidas de cobrar uma comissão por seus serviços.
"Manter uma ferramenta que mostra em uma única tela os preços de todas as empresas aéreas tem um custo", diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). "Mas isso não justifica falta de transparência." Ao mesmo tempo em que afirma ser a favor da iniciativa do Ministério Público, Bull diz que é uma decisão do cliente concluir ou não a compra, já que a taxa de serviço é informada antes do "ok" final.
www.belomarimoveis.com.br
Escolha seu imóvel com segurança antes de alugar
Alugar um imóvel não é tarefa fácil. Existe um processo burocrático
que sempre é cansativo e muitas vezes demorado, mas antes disso existe
ainda a difícil tarefa de escolher o novo lar.
“Deve-se prestar muita atenção no seu estado de conservação, se há manchas de infiltrações, vidros quebrados, torneiras, vasos sanitários, e a parte elétrica como aquecimento do chuveiro”, alerta o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista em Direito Imobiliário.
Ele elucida que também esclarece alguns outros pontos essenciais para não ser pego de surpresa:
• É preciso verificar quais os valores de IPTU e condomínio que vão acrescer ao pagamento mensal do aluguel para evitar surpresas desagradáveis
• Feira no local e barulho na rua também são pontos que devem ser checados na hora da locação.
• No caso de apartamento, bata um papo com o zelador e com os porteiros e, se possível, com o sindico, para ter informações do lugar
O advogado lembra que esses cuidados são necessários até para que o estado do imóvel conste em contrato, pois, ao final do período, o locatário deverá arcar com eventuais danos.
Locadores também devem tomar cuidados
Já os proprietários, para se resguardarem de problemas com o inquilino, devem de preferência dar o imóvel para uma imobiliária alugá-lo. “Por ser empresa especializada no ramo, ela saberá como encontrar um locatário, fará a sua ficha cadastral, cuidará da garantia da locação (fiador ou seguro fiança) e providenciará o contrato”, explica.
Caso o inquilino pretenda maior segurança ainda, deverá encaminhar os dados a um advogado da área, que examinará a ficha cadastral e fará o contrato de locação. Os contratos devem ter a firma reconhecida em cartório, a fim de que, futuramente, ninguém possa alegar que a assinatura não é verdadeira.
O especialista sugere também a contratação de uma empresa para administrar a locação. “Ela emitirá os boletos, fará os recebimentos e prestará contas ao proprietário. Inclusive sugiro que o dono solicite que a administradora pague o IPTU e as taxas condominiais, não deixando para o inquilino, a fim de evitar surpresas desagradáveis”, completa.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
“Deve-se prestar muita atenção no seu estado de conservação, se há manchas de infiltrações, vidros quebrados, torneiras, vasos sanitários, e a parte elétrica como aquecimento do chuveiro”, alerta o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista em Direito Imobiliário.
Ele elucida que também esclarece alguns outros pontos essenciais para não ser pego de surpresa:
• É preciso verificar quais os valores de IPTU e condomínio que vão acrescer ao pagamento mensal do aluguel para evitar surpresas desagradáveis
• Feira no local e barulho na rua também são pontos que devem ser checados na hora da locação.
• No caso de apartamento, bata um papo com o zelador e com os porteiros e, se possível, com o sindico, para ter informações do lugar
O advogado lembra que esses cuidados são necessários até para que o estado do imóvel conste em contrato, pois, ao final do período, o locatário deverá arcar com eventuais danos.
Locadores também devem tomar cuidados
Já os proprietários, para se resguardarem de problemas com o inquilino, devem de preferência dar o imóvel para uma imobiliária alugá-lo. “Por ser empresa especializada no ramo, ela saberá como encontrar um locatário, fará a sua ficha cadastral, cuidará da garantia da locação (fiador ou seguro fiança) e providenciará o contrato”, explica.
Caso o inquilino pretenda maior segurança ainda, deverá encaminhar os dados a um advogado da área, que examinará a ficha cadastral e fará o contrato de locação. Os contratos devem ter a firma reconhecida em cartório, a fim de que, futuramente, ninguém possa alegar que a assinatura não é verdadeira.
O especialista sugere também a contratação de uma empresa para administrar a locação. “Ela emitirá os boletos, fará os recebimentos e prestará contas ao proprietário. Inclusive sugiro que o dono solicite que a administradora pague o IPTU e as taxas condominiais, não deixando para o inquilino, a fim de evitar surpresas desagradáveis”, completa.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
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